No dia 08 de fevereiro de 2014 mais de 100 (cem) delegados de 22 dos 30 sindicatos filiados à FENAJUFE compareceram em Brasília para deliberar sobre a campanha salarial 2014 da categoria das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, durante a Reunião Ampliada da FENAJUFE.
Três votações importantes ocorreram: 1) Participação e pauta conjunta com os servidores públicos federais - SPFs; 2) Campanha salarial específica das trabalhadoras e trabalhadores do JF e MPU e 3) Definição sobre que modelo será aplicado o reajuste (modelo remuneratório para a campanha salarial.
Campanha salarial unificada com os Servidores Públicos Federais
A pauta conjunta dos SPFs é composta de oito reivindicações:
a) Definição de data-base salarial em 1º de Maio;
b) Política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações;
c) Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados;
d) Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
e) Retirada de medidas provisórias e projetos de leis contrários aos interesses dos servidores públicos;
f) Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
g) Reajuste dos benefícios.
Pauta específica dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
A pauta específica votada e aprovada pela categoria é mais ampla e é composta de 19 reivindicações:
1) Antecipação da parcela remanescente (5,08%) do reajuste salarial conferido aos SPFs, cujo pagamento está originalmente previsto para janeiro de 2015;
2) Aprovação do PL 319/06, em sua versão original, prevendo o pagamento do adicional de qualificação aos técnicos judiciários com curso superior, nas hipóteses cabíveis;
3)Política salarial permanente, com observância da data-base para recomposição das perdas inflacionárias;
4) Instituição de Comissão Interdisciplinar (Grupo de Trabalho) para discussão do Plano de Carreira e demais assuntos de interesse da categoria;
5)Aumento dos valores repassados a título de plano de saúde, auxílio-alimentação, entre outros, englobando tanto ativos como pensionistas;
6) Pagamento de todos os passivos aos servidores;
7) Firmada a posição contrária da Fenajufe ao PL 5.382/2013, que cria novas CJs e FCs no âmbito do Poder Judiciário;
8) Firmada posição contrária à PEC 59/2013, que coloca em uma carreira os servidores públicos federais e estaduais do judiciário;
9) Pressionar o Poder Judiciário a implementar a previsão constitucional de instalação da auditoria da dívida pública (ADCT);
10) Lutar pelo reenquadramento de auxiliares para o nível intermediário;
11) Cobrar a participação da Fenajufe no Grupo de Trabalho para tratar do plano de carreira do MPU;
12) Lutar contra o PL que institui a figura do “terrorismo”;
13)Lutar para aprovação do PL que institui o tratamento isonômico para os chefes de cartório do TRE;
14) Formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de servidores públicos;
15) Exigir da Fenajufe que adote medidas contrárias à MP 632/2013 que extingue a ajuda de custo para mudança de local de serviços;
16) Lutar contra a extinção dos cargos de técnico judiciário/ segurança e transporte nos Tribunais;
17) Fazer levantamento sobre o tratamento isonômico dos secretários de audiência;
18) Estabelecimento da jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias , com pausas (jornada semanal de 30 (trinta) horas);
19) Luta pela reposição da perda salarial, correspondente à inflação do período de 2006 a dezembro de 2013, cujo índice é de 36,48% (trinta e seis vírgula quarenta e oito por cento), sem descartar alternativas para tal implementação.
Reposição da inflação de 2006 a 2013
A votação polêmica que ocorreu com a presença de mais de 100 (cem) delegados ocorreu em relação ao modo como se dará a reivindicação do índice de reposição da inflação no período de 2006 a 2013.
Foi aprovado por ampla maioria dos delegados que o reajuste que estamos perseguindo deverá ocorrer sem descartar nenhuma hipótese para implantação.
A proposta derrotada colocava o PL 6613 como estratégico e como foco principal.
A proposta vencedora não exclui nenhuma possibilidade. O PL 6613 como já está na Câmara dos Deputados pode ser usado para uma emenda substitutiva e a definição como se dará a implantação do reajuste que estamos lutando poderá ser por qualquer hipótese: 1) reajuste no VB - Vencimento Básico; 2) reajuste na GAJ - Gratificação de Atividade Judicária; 3) reajuste por subsídio; 4) reajuste via GD - Gratificação de Desempenho e 5) reajuste via GR - Gratificação de representação, entre outras.
Ou poderá ocorrer de um novo PL - Projeto de Lei ser colocado. Lembrando que isto não é problema, pois os 15,8% foi conquistado com um novo Projeto de Lei diferente do PL 6613. Portanto, uma vez conquistado o reajuste, projeto de lei não é problema.
Plano de Carreira está sendo debatido paralelamente à Campanha Salarial 2014
Os grupos de trabalhos nos estados já foram lançados o ano passado, bem como o grupo de trabalho da FENAJUFE composto por 8 (oito) membros.
O Plano de Carreira poderá demorar e nem sabemos se conseguiremos aprovação no Congresso Nacional e por isto a Campanha Salarial de 2014 não pode esperar pela aprovação do Plano de Carreira.
É necessário jogar toda a energia na Campanha Salarial Unificada de 2014 e no Plano de Carreira.
Campanha Salarial de 2014: como será aplicado o reajuste?
Uma das maiores indagações, depois de tanta divisão na categoria, é tentar imaginar como será aplicado o reajuste após ser conquistado na campanha.
Uns defendem que se coloque de imediato a maneira como se dará isto. Outros defendem que se coloque em votação quando conquistarmos o reajuste. Os mais de 100 (cem) delegados entenderam que primeiro vamos conquistar o reajuste e depois faremos a votação a respeito da implementação. Nesta votação já se aprovou que o PL 6613 não será o foco da luta.
No último reajuste que conquistamos após três anos de manifestações, greves e ocupações e após a última greve unificada com os SPFs, a implantação do reajuste se deu via GAJ - Gratificação de Atividade Judiciário.
É sempre bom lembrar que a categoria rejeitou, em votação, a implantação dos 15,8 %, pois a categoria não foi ouvida e o STF - Supremo Tribunal Federal aprovou, sem ouvir a categoria, a maneira da implementação.
Portanto, já temos a experiência de uma reajuste via GAJ que ocorreu em 2012, divididos em três prestações.
Como irmos para a greve unidos e fortalecidos?
Desde que o homem está sobre a Terra não há um único dia que ele não tenha enfrentado desafios, seja para sua sobrevivência, seja para melhorar as condições de vida.
E em relação à receber o salário justo pela força de trabalho é uma das maiores lutas que se tem travado na história da humanidade.
Não há mágica, não há vara de condão, não há milagres, não há fórmula matemática, não há atalhos, para se conseguir reajuste salarial. A única fórmula válida é composta de luta, resistência e coragem.
A greve, nosso maior instrumento, será utilizado na primeira quinzena de abril de 2014. Ocupações, manifestações, passeatas, pressão em cima do Congresso Nacional, do Governo Federal e do STF serão nossas armas durante a campanha.
A negociação paralela com a mobilização e greve será outro instrumento, mas não o principal, já que a mobilização é que gera a negociação, e não o contrário.
Um outro componente muito importante é a transparência no processo de luta. Todas as possíveis propostas do governo não podem ser decididas pelo STF e nem pela FENAJUFE. Todas as possíveis propostas tem que passar pelas bases nos estados.
Sobre o modo como será implantado o reajuste será o fator final de união entre a categoria.
Para onde vamos?
Outro tema que não podemos esquecer é que há uma reivindicação histórica dentro da categoria que é a diminuição da distância salarial entre Técnicos e Analistas.
E temos que estar sempre atentos para não aumentar ainda mais esta distância.
Temos mais dois desafios: 1) a divisão da carreira em tribunais superiores e inferiores e, 2) a unificação da carreira com os servidores dos judiciários estaduais. Ou seja, os extremos (divisão e unificação) e o enterro da categoria do judiciário federal.
Mas quanto ao modelo remuneratório que tanto dividiu a categoria? Ele será discutido, debatido e aprovado pela categoria no Plano de Carreira.
Só que há uma Campanha Salarial em curso e antes - ou até durante - a aprovação do Plano de Carreira teremos que definir como será aplicado o reajuste salarial que queremos conquistar. E quando isto acontecer teremos que debater, discutir e deliberar na base dos 30 sindicatos filiados à FENAJUFE qual será o modo como será aplicado o reajuste.
Não poderemos fugir desse embate.
O reajuste sobre o VB - vencimento básico, repercute sobre todas as parcelas, excetuando as que já estão congeladas, mas, por outro lado, aumenta a distância dentro do mesmo cargo e entre os novatos e os mais antigos no cargo.
Se repetirmos o que ocorreu em 2012, com um reajuste sobre a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária, ela tem o mérito de melhorar a remuneração de todos, diminui a distância salarial entre todos, mas não repercute sobre as outras parcelas.
O subsídio tem o mérito de garantia a longo prazo de que não haverá redução de parcelas da remuneração na aposentadoria ou pensão (de acordo com a data de entrada no sistema previdenciário), mas congela a remuneração a curto e médio prazo para aqueles que estão acima da tabela do subsídio, provocando perdas de direitos a curto e médio prazo.
Se for utilizado a GD - Gratificação de Desempenho, ela possibilita um impacto menor na folha de pagamento pois a parcela não incorpora para aposentadorias e pensões e nem nas férias e licenças, mas escraviza os trabalhadores que não poderiam se aposentar ou se uma pessoa ficar inválida teria uma redução imediata na remuneração. Com a GD as administrações aumentariam ainda mais o assédio moral na categoria.
A utilização da GR - Gratificação de Representação, assim como a GAJ, diminui a distância salarial entre os servidores, mas seria mais uma gratificação na remuneração, gerando o risco de perdê-la lá na frente.
Para uma Campanha Salarial de 2014 vitoriosa, para uma greve forte, a união é o fator essencial.
E a discussão como se dará a aplicação do reajuste será um aquecimento para discutir o modelo remuneratório que será concluído definitivamente no Plano de Carreira.
A melhor direção é a direção do bom senso, da transparência e da radicalidade na greve no enfrentamento com o governo federal e o STF, nossos patrões.
Unificados poderemos sonhar novamente com uma carreira próxima dos companheiros que trabalham no TCU, Câmara e Senado. Em 2008 estávamos muito próximos deles e teremos que lutar muito para chegar lá.
Pedro Aparecido de Souza
10.02.2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário