Negociação do PCS: Porque o STF não utilizará as ferramentas processuais para pressionar o Governo.

Negociação do PCS: Porque o STF não utilizará as ferramentas processuais para pressionar o Governo.

Pedro Aparecido de Souza

Lá se vão seis anos de congelamento salarial para os Servidores Públicos do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Durante os dois anos de Peluso como presidente do STF as negociações não fluíram e Peluso dizia que não iria negociar, pois não poderia interferir nos outros poderes. Como ele não interferiu nos outros poderes, os outros poderes interferiram no poder judiciário. O STF ficou de joelhos e, de quatro pancadas ficou humilhado, tanto na gestão Peluso como na gestão Ayres Britto:

1) Foi vetado os valores para o orçamento de 2012, em 2011;

2) Foi vetada a inclusão dos valores pré-orçamentários do judiciário em 2013, em 2012;

3) Foi vetada emenda que concedia autonomia financeira para o judiciário em 2012;

4) O prédio do STF teve as janelas quebradas pela passagem de um "mirrage" da força aérea de Dilma (sem más intenções, é claro).

Quatro pancadas principais num mar de palmadas que o Judiciário Federal tem levado do Executivo Federal nestes últimos anos.

A Comissão de Negociação da FENAJUFE teve reunião com Ayres Britto no dia 22 de junho de 2012 (minha primeira reunião oficial na Comissão de Negociação) e com Cármen Lúcia no dia 03 de julho de 2012.

Tanto uma reunião como outra se revelou que as negociações prosseguem, mas sem nenhum acordo. Na reunião com Ayres Britto ele colocou que a data final para uma negociação seria a primeira quinzena de agosto de 2012, mas sem prever que haverá ou não acordo.

Na reunião com Cármen Lúcia, o tema central foi a Greve nos dias 04 e 05 de julho de 2012. Ela estava nervosa e dizia que o registro de candidaturas não iria acontecer e que a culpa era da Categoria. Chegou a dizer que havia um acordo com a FENAJUFE que a Categoria havia acordado que garantiria as eleições.

 Não participei das reuniões anteriores com Cármen Lúcia, mas segundo quem estava presente nas reuniões anteriores não houve acordo algum e que, inclusive haveria Greve por Tempo Indeterminado (o que não aconteceu no Calendário Nacional de Lutas da FENAJUFE). Segundo a explicação dos que me antecederam foi que ela perguntou se haveria Greve e eles responderam que sim. E ela teria indagado sobre as eleições. A resposta que veio foi de que teria que se aguardar para ver o que aconteceria. Segundo os coordenadores da FENAJUFE não houve qualquer acordo com Cármen Lúcia. Mas Cármen Lúcia insistiu na última reunião do dia 03 de julho de 2012, que havia um acordo.

Cármen Lúcia também utilizou com maestria a reunião com os líderes das Mobilizações no TSE. Reuniu os líderes e após a reunião, parabenizou-os pelo acordo e por não fazerem a Greve do Sindicato de Brasília. Ora, todo mundo sabe que os líderes da Mobilização no TSE fizeram realmente Paralisações muito fortes no TSE, sendo que fui testemunha pois estava presente nas Paralisações lá no TSE e não houve acordo algum com os líderes das Paralisações.

Como se vê, Cármen Lúcia disse em dois momentos diferentes que ora eram os líderes das Mobilizações no TSE que fizeram acordo para não fazerem Greve, ora eram os negociadores da FENAJUFE, mais explicitamente, nas palavras de Cármen Lúcia, Ramiro e José Carlos que fizeram acordo para garantir as eleições. Portanto, muito cuidado nas análises. Cada lado na Mesa de Negociação tem uma versão e uma interpretação. Tanto Cármen Lúcia quanto Ayres Britto representam a administração/patrão.

Mas voltando ao humilhante quadro postural que o Judiciário Federal está submetido em relação ao Executivo Federal, há que se colocar que Dilma tem feito o que quer do Judiciário Federal. Tem humilhado sistematicamente o Judiciário Federal, em especial o STF.

A humilhação com os juízes passou do limite do bom senso. Os juízes já tinham 5% no orçamento de 2011. Fizeram Greve, fizeram passeata e marcha em Brasília e levaram um zero de Dilma.

O Executivo não trata o Judiciário Federal como poder. Trata-o como se fosse um anexo, um puxadinho, um quartinho de despejo, uma edícula.

Já o Ministério Público é tratado pelo Governo Federal com o anexo, o puxadinho, um quartinho de despejo, uma edícula... do Judiciário Federal. Quem tem um Gurgel, não podia esperar muito. Aliás, Gurgel é quem fará a acusação no processo dos mensaleiros e dizem as más línguas que o braço quebrado foi um atentado contra o Gurgel. Não teria sido acidente. E não vamos esquecer: Gurgel foi escolhido por Lula e depois escolhido por Dilma. É da casa, é do grupo. Poderíamos esperar alguma coisa diferente do MPU?

Mas será que não há complacência do Poder Judiciário Federal nesta questão? Será mesmo que é só o Executivo Federal que impõe ou será que os próprios representantes do Poder Judiciário Federal aceitam de bom grado a humilhação?

Vamos relembrar. Dos 11 Ministros, o PT de Lula e Dilma nomeou oito. Somente três Ministros não foram nomeados pelo PT: Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio e Ministro Gilmar Mendes. Oito Ministros foram nomeados pelo PT: Ministro Ayres Britto, Ministro Joaquim Barbosa, Ministro Cezar Peluso, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministro Dias Toffoli, Ministro Luiz Fux e Ministra Rosa Weber.

Por que os Ministros não utilizaram as ferramentas processuais que tinham e têm em mãos para forçar um acordo? Simples, o STF jamais utilizará estes instrumentos. Se o quisesse já teria feito. Exemplos não faltam. Na mesa do STF tem a data-base que faria o Governo Federal gastar mais de 50 (cinquenta) bilhões, a ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) da FENAJUFE, os MS (Mandado de Injunção) dos Sindicatos e Associações e tantas outras ações. Esqueçam. O PT, digo, o STF não vai usar ferramentas processuais contra o PT. Assim como – não precisa ser vidente - o processo do mensalão vai virar pizza (e a CUT vai fazer de tudo para que isto aconteça, por incrível que pareça!).

Estamos sitiados, perdidos e mal pagos.

Peluso não negociou porque era "formalista". Desde quando Ayres Britto entrou realmente as negociações começaram a acontecer e em dois meses Ayres Britto fez mais que Peluso em dois anos. No entanto, ainda não se avançou para o acordo. É o mesmo que nada. Em 2010, época de eleição presidencial, perdermos o "cavalo selado" quando disseram em Brasília que havia um acordo. Se houve acordo eu não vi. Mas sei que Policarpo se elegeu Deputado Federal, Agnelo se elegeu Governador e Dilma se elegeu Presidente, todos pelo PT. Nós... Fomos eleitos palhaços (com todo respeito aos palhaços) e recebemos um zero.

Ayres Britto está, neste momento, se aproximando daquela curva próximo do limite (para os Matemáticos) em que a curva tende ao infinito, e fica praticamente na paralela. Ou seja, quando chega próximo do acordo, ele não pressiona, não encosta na parede. Duas questões então têm que ser respondidas: Ou Ayres está negociando e o Governo Federal não aceita acordo algum, ou Ayres está fazendo um jogo como Peluso, fazendo a negociação com a Comissão Negociação da FENAJUFE, mas ao mesmo tempo faz o que o Governo quer.

Como o Ministro Ayres Britto já disse que o tempo final para a negociação será a primeira quinzena de agosto, creio que até lá descobriremos a resposta.

Nunca houve (acho que somente na época da ditatura militar houve algo parecido) na história deste país, tanta criminalização das Greves e dos Movimentos Sociais. Que tristeza! E logo em governos capitaneados por Lula e Dilma. Com uma CUT pelega, governista dando apoio ao governo/patrão.

A criminalização das Greves vem de quatro lados:

a) Do Executivo, com a AGU – Advocacia Geral da União, a mando de Dilma, iniciando processos judiciais que impedem o direito de Greve, impondo multas de R$ 200.000,00 para Sindicatos que arrecadam R$ 20.000,00 por mês (dez vezes a arrecadação do Sindicato). Imaginem o Eike Batista ser multado em 440 bilhões de reais (10 vezes a sua fortuna – ele perdeu 8 bilhões no início de julho de 2012, e agora “só” tem 44 bilhões de reais). O Eike estaria quebrado. Mas os Sindicatos podem quebrar. Para o governo é normal;

b) Com o Legislativo Federal impondo leis restritivas de Greve (há vários projetos neste sentido);

c) Com o Ministério Público Federal entrando com ações contra a Categoria em Greve. E por último, o mais grave...

d) O próprio Judiciário Federal criminaliza a Greve dos seus próprios Servidores Públicos, quando aceita as ações da AGU, impondo a restrição à Greve e impedindo o direito constitucional de Greve, rasgando a Constituição. Além do enunciado do CNJ contra a Greve, do CSJT, do CJF e outros, todos unidos contra os Servidores Públicos no Judiciário Federal. São as decisões do Ari, presidente do STJ impedindo o legítimo direito constitucional de Greve, colocando que 80% dos Trabalhadores não podem entrar em Greve.

Nossos inimigos são muitos, portanto: Executivo Federal, Legislativo Federal, Judiciário Federal, Ministério Público Federal e a Mídia. Todos são sustentações estruturais do capitalismo e, portanto, toda vez que podem mostram os dentes mordem os Trabalhadores até sangrar. Além disto, ainda temos os inimigos dentro da Classe: CUT, CTB e Sindicatos governistas e pelegos.

Falta de dinheiro? É só olhar para o orçamento de 2012, com mais de 47% de todo o orçamento para os banqueiros. Delta, Cachoeira, Rio, Mensaleiros (que a CUT disse que vai defendê-los na rua).

Os professores das Universidades Federais tiveram uma proposta do Governo Federal depois de quase dois meses de Greve, que chegam a quase quatro bilhões (e acho que ainda é pouco para os professores). Os Auditores em Greve logo farão o Governo pedir água.

E nós? Depois do apagão de 48 horas (em Mato Groso fizemos 18 dias de Greve), seguidos por São Paulo e Paraíba e depois por mais de vinte estados, é hora de fazer um balanço e um novo Calendário Nacional de Lutas. Os Servidores Federais de outras Categorias continuam em massa na Greve e farão Marcha no dia 18 de julho de 2012. Temos que fortalecer esta Marcha para pressionar Dilma e seus aliados do PT, PC do B, PMDB, PDT, PSB e todos que são contra os Servidores Públicos.

No dia 17 haverá uma Reunião Ampliada da FENAJUFE. Entendo que deva também ter uma Reunião Ampliada com eleições em cada estado, com delegados que levem o pensa a Categoria em cada estado para deliberarmos sobre um novo Calendário Nacional de Lutas.

O SINDJUS-DF já aprovou Greve a partir do dia 1º de agosto de 2012 e o SINTRAJUD-SP já aprovou Greve a partir de 08 de agosto de 2012 e, portanto, é necessário um Calendário Nacional de Lutas da FENAJUFE.

Mas para nós, Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e também do Ministério Público da União, o que esperar? Sairá algum acordo? Teremos o reajuste?

Eu acredito que sim. O governo federal não terá mais como enrolar a Categoria. No entanto, vai um aviso: somente com uma grande Mobilização conseguiremos o reajuste.

Quem acredita em mágica, fada madrinha e coisas do tipo, esqueça. Somente com uma grande Greve poderemos conquistar o nosso reajuste. Temos várias saídas: enviar mensagens eletrônicas para todos, incluindo o Papa, cartinhas para os deputados, reuniões com deputados, pressionar na CFT nas quartas (pela milésima vez), colocar adesivo do PCS no retrovisor do carro, parar a rua por um minuto, exigir um minuto de silêncio, ir com uma faixa preta no braço durante o serviço e um monte de outras soluções. Todas elas são boas e ajudam muito, mas não são suficientes para garantir que a negociação chegue ao acordo.

A negociação é um jogo de xadrez. Quem tem maior força empurra o outro. Se tivermos forças para pressionar Ayres Britto na mesa da Comissão de Negociação, Ayres empurrará Dilma.

Caso contrário, se dermos folga para Ayres Britto, ele nos empurrará e Dilma nos atropelará. Lula e Dilma já nos atropelaram e continuam nos atropelando há seis anos.

É hora de imitar os professores, colocar a faca na cintura e partir para a guerra para conquistar o reajuste salarial. Mesa de Negociação sem Mobilização é derrota na certa. Já inventaram de tudo, mas a antiga Greve ainda é o melhor e único remédio para combater a ditadora Dilma e seus mensaleiros.

Falando em mensaleiros, inicio aqui uma campanha: enquanto a CUT vai para as ruas defender a absolvição dos mensaleiros, conclamo todos os Servidores Públicos que ainda tem dignidade a ir para as ruas exigir a condenação dos mensaleiros.

Acredito ainda no reajuste e ele não dependerá de Ayres e sim da Mobilização da Categoria. O destino está em nossas mãos. Em suas mãos, Servidor Público do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

A solução é fácil: sem mágica, muita luta e só luta. Faca na cintura e sangue nos olhos.

Pedro Aparecido de Souza é Servidor Público na Justiça do Trabalho. Atualmente é presidente do SINDIJUFE-MT, Coordenador Geral da FENAJUFE e membro da Comissão de Negociação do PCS.

13 de julho de 2012, sexta-feira.