Manifesto dos Oficiais de Justiça à Nação

Manifesto dos Oficiais de Justiça à Nação

Dirigido às Administrações dos Tribunais, às OABs, à Imprensa Nacional, aos Senhores Parlamentares ao Povo Brasileiro


A categoria dos Oficiais de Justiça, tanto estaduais quanto federais, manifesta a sua dor, por mais um perda em suas fileiras, no cumprimento do dever. A nossa colega, Sandra Regina Ferreira Smaniotto , que trabalhava em São Paulo Capital, foi barbaramente assassinada com 09 tiros, por um executado, quando cumpria uma ordem de apreensão de bem. Na realidade, foi executada, eis que o cidadão, após descarregar os 5 tiros na colega, recarregou a arma disparou mais 4 tiros.

A colega Sandra, não foi a primeira a tombar no cumprimento do dever legal. Há um ano atrás, foram executadas, em Brasília, duas colegas, uma da Justiça Federal e outra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A lista é longa, de outros colegas que já se foram desta vida, no cumprimento de suas atribuições legais. Isto, além de um sem número de agressões sofridas.

A nossa atividade, apesar de cercada de riscos, não é cercada das devidas cautelas e da segurança devida, a cargo do Estado. A nossa categoria, realiza todas as suas diligências, sem que saiba com quem estará lidando. Não há uma pesquisa criminal a respeito dos executados; não há uma discriminação sobre as áreas consideradas de risco; não há uma triagem sobre diligências consideradas de risco, a fim de que haja sempre o acompanhamento policial e realizadas, no mínimo, por 2 Oficiais de Justiça.

A nossa categoria, pela natureza das atividades que exerce, deveria, a exemplo dos policiais, ter também direito a uma aposentadoria especial; deveria ter também direito ao porte de arma; deveria também, ter direito ao fornecimento de coletes à prova de bala. Trabalhamos com os nossos próprios veículos e sempre, nós por nós mesmos. Todos os nossos pleitos, perante as administrações dos tribunais, perante o Congresso Nacional, são cercados de muitas dificuldades e em pouquíssimos temos êxito.

Alertamos as administrações dos nossos tribunais, sobre o problema da insegurança na realização das nossas diligências, que vem se agravando de ano para ano.

Alertamos o povo brasileiro, para os gravíssimos problemas que cercam o exercício das nossas atividades, que na realidade, é a efetivação das decisões judiciais. Sem o Oficial de Justiça, não há a concretização das decisões judiciais.

Alertamos os senhores parlamentares do Congresso Nacional, a fim de que acolham os nossos pleitos, nos vários projetos que ali tramitam. Quanto mais precárias se tornarem as condições do exercício de nossas atribuições, mais difícil também será a realização da Justiça !!!!

João Evangelista

Oficial de Justiça Avaliador Federal

28 de abril de 2009

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