Título: Lei de Responsabilidade Fiscal para os bancos
Tema: crise mundial e socorro aos banqueiros
Publicado na Revista Jurídica Netlegis em 12.12.2008
Para ler diretamente da Revista Jurídica Netlegis, aperte na ligação abaixo:
http://www.netlegis.com.br/indexRJ.jsp?arquivo=/detalhesNoticia.jsp&cod=47415
Ou leia aqui mesmo:
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Lei de Responsabilidade Fiscal para os bancos
Pedro Aparecido de Souza
O Governo Federal já deu R$ 250 bilhões para os bilionários aqui no Brasil. E tem alguém que já está pagando esta conta.
Esta crise sem precedentes, possivelmente muito maior e mais profunda que a de 1.929, já tem nome para quem pagará toda a conta: os Trabalhadores, como sempre.
Os Trabalhadores no setor privado já estão sendo demitidos e estão na rua. A Vale do Rio Doce, que foi doada por FHC do PSDB e mantida a doação nos dois governos de Lula do PT) já demitiu 1.300 Trabalhadores. As montadoras de veículos estão em férias coletivas.
Para os Trabalhadores no Serviço Público a conta será enorme. Os orçamentos públicos serão cada vez menores para a aplicação no Serviço Público e na folha de pagamento. Os aumentos salariais serão cada vez menores, as condições de Trabalho serão precarizadas por falta de dinheiro. Saúde e educação só no papel, ou melhor, só na imaginação.
A maior parte destes R$ 250 bilhões irá para os capitalistas donos de empresas bilionárias. Irá para o agrolatifúndio, irá para as Gautamas da vida, para as montadoras, irá manter a compra de votos nas eleições milionárias, para os banqueiros.
Enquanto o orçamento público diminui e os Trabalhadores ficam sem emprego, os bilionários fazem a festa com os R$ 250 bilhões.
Só uma pergunta mesmo: e aquela tal Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode gastar mais do arrecada? E aquela da Globo de chamar aquele economista chamado Raul Veloso para dizer que tem que diminuir o tamanho da folha dos Trabalhadores no Serviço Público? Por que a Globo não o chama agora para dizer que não se pode doar R$ 250 bilhões de dinheiro público para empresas picaretas? E a Globo diz que o Governo não pode gastar com a Previdência... Ora, bolas.
Este é o Governo do Lula, PT, PMDB, PC do B, PR e aliados: Para os bilionários tudo, para os Trabalhadores nada.
Lembrando que para a tragédia de Santa Catarina o Governo Federal destinou menos de R$ 2 bilhões.
Fazendo algumas continhas básicas:
R$ 250 bilhões correspondem a cerca de 23 anos (22,9 anos) do orçamento geral da União para o Bolsa Família (em R$ 2008, o orçamento para o Bolsa Família foi de R$ 10,9 bilhões).
Ou, em outra comparação, R$ 250 bilhões correspondem a 08 (oito) anos de orçamento geral da União para a Educação (em R$ 2008, o orçamento para a educação foi de R$ 31,2 bilhões).
Ou seja, em 2008 o Govenro Lula deu de presente para os banqueiros nada mais nada menos que 08 (oito) orçamentos gerais da União para a educação. Serão mais dez anos de atraso e analfabetismo no Brasil. Os banqueiros e o Governo não estão nem aí. O que interessa é salvar os pobres banqueiros. E Santa Catarina? Hum... Dizem que morreram mais de 100 pessoas. Mas para os banqueiros e para o Governo Federal o que são 100 pessoas mortas numa tragédia? De acordo com os banqueiros e o Governo Federal primeiro tem que salvar os banqueiros da tragédia da crise mundial do capitalismo. Depois eles vão salvar os catarinenses (que já estão mortos). Cadê o respeito? Cadê a humanidade? Cadê a sensibilidade?
O Governo Lula é um Governo que privilegia a educação, que privilegia os pobres, que privilegia os Trabalhadores? Ou o Governo Lula é um Governo que privilegia os bilionários?
O Brasil de Lula, do PT e aliados paga a maior taxa de juros do planeta. Quem recebe estes juros são os banqueiros e quem paga são os Trabalhadores.
É sempre bom lembrar: além dos R$ 250 bilhões para os bilionários, Lula e seu Governo planejaram para 2008 o desembolso de R$ 248 bilhões para o pagamento dos juros e amortizações da dívida federal. Quem recebeu tudo isto? Os banqueiros. Quem pagou tudo isto? Os Trabalhadores que deixaram de ter saúde e educação para enviar o dinheiro público para os pobres banqueiros.
É sempre assim: para os exploradores de "mão-de-obra" os bilhões. Para a "mão-de-obra" o olho da rua. E assim caminha a humanidade...
E ainda existem pessoas que acreditam na lenda da "Lei de Responsabiliade Fiscal". Tudo bem, outros também acreditam no Papai Noel.
E pensar que um dia Lula passou fome, foi para São Paulo em um "pau-de-arara", foi torneiro mecânico e foi sindicalista. Chegou à Presidência e fez o jogo dos banqueiros e das multinacionais e ainda continua enganando os Trabalhadores com aquela conversa de “Companheiro”. O maior companheiro de Lula é o Bush e os maiores ídolos de Lula são os usineiros.
Até tu, Lulas? Até tu, PT?
Lula será, sem dúvida nenhuma, o maior Presidente que o Brasil já teve: os banqueiros já o transformaram em herói nacional. Poderá até ser membro honorário da febraban (Federação Brasileira de Bancos) ou quem sabe poderá até abrir um banco para si e seu filho, o Lulinho (aquele gênio dos investimentos). Talvez tenha aí um problema: os usineiros também o querem como membro honorário do sindicato dos usineiros.
A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal que temos é uma grande enganação. Na aparência, se estrutura no controle de gastos públicos e no controle das contas dos governos. E isto é bom.
Não obstante, ela está toda estruturada para, através da lei, repassar o dinheiro público para os banqueiros para pagamento dos juros e amortização da dívida federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) transfere dinheiro da saúde e educação diretamente para os banqueiros.
Lei de Responsabilidade Fiscal para os bancos, já! Isto sim, seria um avanço democrático. O resto é só picaretagem e conversa pra banqueiro dormir.
Pedro Aparecido de Souza é Especialista em Direito Público e é Colunista da Revista Jurídica Netlegis = www.revistajuridica.netlegis.com.br
Leia mais artigos de Pedro Aparecido de Souza, publicados na Revista Jurídica Netlegis
Correio-e: pedroaparecido@pedroaparecido.com.br
Blog: www.pedroaparecido.com.br
12.12.2008
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Lei de Responsabilidade Fiscal para os bancos
Pedro Aparecido de Souza
O Governo Federal já deu R$ 250 bilhões para os bilionários aqui no Brasil. E tem alguém que já está pagando esta conta.
Esta crise sem precedentes, possivelmente muito maior e mais profunda que a de 1.929, já tem nome para quem pagará toda a conta: os Trabalhadores, como sempre.
Os Trabalhadores no setor privado já estão sendo demitidos e estão na rua. A Vale do Rio Doce, que foi doada por FHC do PSDB e mantida a doação nos dois governos de Lula do PT) já demitiu 1.300 Trabalhadores. As montadoras de veículos estão em férias coletivas.
Para os Trabalhadores no Serviço Público a conta será enorme. Os orçamentos públicos serão cada vez menores para a aplicação no Serviço Público e na folha de pagamento. Os aumentos salariais serão cada vez menores, as condições de Trabalho serão precarizadas por falta de dinheiro. Saúde e educação só no papel, ou melhor, só na imaginação.
A maior parte destes R$ 250 bilhões irá para os capitalistas donos de empresas bilionárias. Irá para o agrolatifúndio, irá para as Gautamas da vida, para as montadoras, irá manter a compra de votos nas eleições milionárias, para os banqueiros.
Enquanto o orçamento público diminui e os Trabalhadores ficam sem emprego, os bilionários fazem a festa com os R$ 250 bilhões.
Só uma pergunta mesmo: e aquela tal Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode gastar mais do arrecada? E aquela da Globo de chamar aquele economista chamado Raul Veloso para dizer que tem que diminuir o tamanho da folha dos Trabalhadores no Serviço Público? Por que a Globo não o chama agora para dizer que não se pode doar R$ 250 bilhões de dinheiro público para empresas picaretas? E a Globo diz que o Governo não pode gastar com a Previdência... Ora, bolas.
Este é o Governo do Lula, PT, PMDB, PC do B, PR e aliados: Para os bilionários tudo, para os Trabalhadores nada.
Lembrando que para a tragédia de Santa Catarina o Governo Federal destinou menos de R$ 2 bilhões.
Fazendo algumas continhas básicas:
R$ 250 bilhões correspondem a cerca de 23 anos (22,9 anos) do orçamento geral da União para o Bolsa Família (em R$ 2008, o orçamento para o Bolsa Família foi de R$ 10,9 bilhões).
Ou, em outra comparação, R$ 250 bilhões correspondem a 08 (oito) anos de orçamento geral da União para a Educação (em R$ 2008, o orçamento para a educação foi de R$ 31,2 bilhões).
Ou seja, em 2008 o Govenro Lula deu de presente para os banqueiros nada mais nada menos que 08 (oito) orçamentos gerais da União para a educação. Serão mais dez anos de atraso e analfabetismo no Brasil. Os banqueiros e o Governo não estão nem aí. O que interessa é salvar os pobres banqueiros. E Santa Catarina? Hum... Dizem que morreram mais de 100 pessoas. Mas para os banqueiros e para o Governo Federal o que são 100 pessoas mortas numa tragédia? De acordo com os banqueiros e o Governo Federal primeiro tem que salvar os banqueiros da tragédia da crise mundial do capitalismo. Depois eles vão salvar os catarinenses (que já estão mortos). Cadê o respeito? Cadê a humanidade? Cadê a sensibilidade?
O Governo Lula é um Governo que privilegia a educação, que privilegia os pobres, que privilegia os Trabalhadores? Ou o Governo Lula é um Governo que privilegia os bilionários?
O Brasil de Lula, do PT e aliados paga a maior taxa de juros do planeta. Quem recebe estes juros são os banqueiros e quem paga são os Trabalhadores.
É sempre bom lembrar: além dos R$ 250 bilhões para os bilionários, Lula e seu Governo planejaram para 2008 o desembolso de R$ 248 bilhões para o pagamento dos juros e amortizações da dívida federal. Quem recebeu tudo isto? Os banqueiros. Quem pagou tudo isto? Os Trabalhadores que deixaram de ter saúde e educação para enviar o dinheiro público para os pobres banqueiros.
É sempre assim: para os exploradores de "mão-de-obra" os bilhões. Para a "mão-de-obra" o olho da rua. E assim caminha a humanidade...
E ainda existem pessoas que acreditam na lenda da "Lei de Responsabiliade Fiscal". Tudo bem, outros também acreditam no Papai Noel.
E pensar que um dia Lula passou fome, foi para São Paulo em um "pau-de-arara", foi torneiro mecânico e foi sindicalista. Chegou à Presidência e fez o jogo dos banqueiros e das multinacionais e ainda continua enganando os Trabalhadores com aquela conversa de “Companheiro”. O maior companheiro de Lula é o Bush e os maiores ídolos de Lula são os usineiros.
Até tu, Lulas? Até tu, PT?
Lula será, sem dúvida nenhuma, o maior Presidente que o Brasil já teve: os banqueiros já o transformaram em herói nacional. Poderá até ser membro honorário da febraban (Federação Brasileira de Bancos) ou quem sabe poderá até abrir um banco para si e seu filho, o Lulinho (aquele gênio dos investimentos). Talvez tenha aí um problema: os usineiros também o querem como membro honorário do sindicato dos usineiros.
A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal que temos é uma grande enganação. Na aparência, se estrutura no controle de gastos públicos e no controle das contas dos governos. E isto é bom.
Não obstante, ela está toda estruturada para, através da lei, repassar o dinheiro público para os banqueiros para pagamento dos juros e amortização da dívida federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) transfere dinheiro da saúde e educação diretamente para os banqueiros.
Lei de Responsabilidade Fiscal para os bancos, já! Isto sim, seria um avanço democrático. O resto é só picaretagem e conversa pra banqueiro dormir.
Pedro Aparecido de Souza é Especialista em Direito Público e é Colunista da Revista Jurídica Netlegis = www.revistajuridica.netlegis.com.br
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